Termos e Condições
Última atualização: 30 de julho de 2026
1. Identificação do prestador
Denominação: Jéssica Campelo Giovanni Matrocola
Sede: Rua Bairros da Câmara, 65 - 1.º esquerdo, 4430-334 Vila Nova de Gaia
NIF: 301763321
Email: contato@erosprintpersonalizados.com
Telefone: +351 934 590 074
2. Objeto e descrição do negócio
A Eros dedica-se à venda de papelaria personalizada e produtos de impressão 3D, feitos por medida (cartões, convites, cadernos, letreiros e peças 3D, entre outros). Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de produtos através do mesmo.
3. Preços e moeda
Todos os preços são apresentados em Euros (€). Salvo indicação em contrário na ficha do produto, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (taxa normal de 23% em Portugal Continental). Cada produto indica se o IVA está incluído e a respetiva taxa. Aos preços apresentados acrescem os custos de envio, indicados no checkout antes da confirmação da encomenda.
4. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se concluída após confirmação e pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura através da EasyPay, sendo aceites cartão (Visa / Mastercard), MB WAY e Multibanco. O site utiliza ligação segura HTTPS.
5. Entregas
As condições, prazos e portes de envio, bem como a(s) transportadora(s), estão descritos na página Envios & Devoluções.
6. Direito de livre resolução, cancelamento e devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato. As condições e o processo estão descritos na página Envios & Devoluções. Nota: produtos feitos por medida / personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), entidade de resolução alternativa de litígios competente para a área da sede, bem como à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.